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Estatutos

Estatutos do Vitória Sport Clube aprovados pela Comissão Revisora nas sessões plenárias de 30/05/2005 e 21/09/2005

CAPÍTULO I

 

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJECTO SOCIAL E SÍMBOLOS DISTINTIVOS


Artigo 1º (Da Identidade do Clube) O Vitória Sport Clube é uma associação desportiva, cultural e recreativa, de utilidade pública reconhecida por despacho ministerial publicado no Diário da República II Série, de 18 de Julho de 1981, que foi fundada em Guimarães, em Setembro de 1922, que se rege pelos presentes Estatutos, durando por tempo indeterminado, e tem sede actual no Complexo Desportivo, sito na freguesia da Costa, da cidade de Guimarães, podendo mudá-la para qualquer outro ponto do concelho por deliberação da Assembleia Geral. 1- Quando o entenda justificado, o Vitória Sport Clube, através da sua Direcção, poderá instituir ou eliminar núcleos, casas, filiais ou delegações, e estabelecer ou fazer cessar parcerias com associações congéneres, em qualquer ponto do país ou do estrangeiro. 2- O acto de criação de quaisquer das instituições referidas no número anterior deve definir a sua denominação e símbolos distintivos por forma a tornar clara a sua referência gráfica e substantiva ao Vitória Sport Clube, o que só poderá ser dispensado no caso de parcerias.

Artigo 2º (Dos Fins Sociais) O Vitória Sport Clube tem como objectivo engrandecer e prestigiar o desporto português e representar Guimarães através das modalidades desportivas a que se dedicar, fomentando um relacionamento fraterno entre os seus associados e uma prática desportiva que alie um permanente aperfeiçoamento técnico a uma conduta social saudável, pautada por padrões da mais elevada exigência ética, para o que se propõe, designadamente: a) Representar os sócios e defender e promover a sua educação e saúde física, bem como a dos seus familiares, pela via da prática desportiva; b) Proporcionar aos sócios formas de recreio e cultura, fortificando laços de estreita solidariedade entre eles; c) Concorrer, no país ou no estrangeiro, a provas desportivas, profissionais e amadoras, de carácter oficial e particular; d) Colaborar com quaisquer outras entidades para o aperfeiçoamento da regulamentação legal desportiva; e) Estabelecer e manter relações culturais desportivas e sociais de colaboração mútua e intercâmbio, com associações similares, no país e no estrangeiro; f) Fomentar e apoiar todas as iniciativas tomadas de conformidade com as leis vigentes que se constituam como veículos de projecção dos fins sociais; g) Constituir um centro de estudos e documentação sobre a história e a vida do Clube inserido em Guimarães, promovendo e realizando conferências, colóquios, encontros, congressos ou acções similares; h) Defender, proteger e preservar o património do Clube. § Único- Sem prejuízo do estabelecido no corpo deste artigo, o Vitória Sport Clube poderá, de conformidade com a lei, exercer actividades de carácter económico ou lucrativo, por si ou em associação com terceiros, que visem a obtenção de proveitos que concorram para a realização daqueles fins específicos, designadamente através da estruturação de sociedades anónimas desportivas.

Artigo 3º (Dos Símbolos do Clube) O Vitória Sport Clube adoptará como elementos identificadores os que a Assembleia Geral designar e desde já aqueles que são tradicionais: a) a bandeira, representada por um rectângulo com as cores preta e branca, sendo esta a do lado direito, contendo no centro o distintivo ou emblema do Clube; b) o distintivo ou emblema, a usar pelos sócios e atletas, com uma faixa preta em diagonal, em corpo branco a figura de D. Afonso Henriques, paradigma do Clube, em relevo na parte central, a palavra “Vitória” na parte superior esquerda, e as letras “SC”, em forma decorativa na parte inferior direita; c) o equipamento desportivo terá como base as cores preta e branca com o emblema do Clube, apenas podendo diferir deste modelo por imposição legal e pelo tempo e modo por que tal imposição se faça, ou, transitoriamente, por decisão da Direcção, quando isso seja do interesse do Clube.

CAPÍTULO II

DOS SÓCIOS

Artigo 4º (Da Inscrição) 1- Podem inscrever-se como sócios do Vitória Sport Clube quaisquer cidadãos ou pessoas colectivas que gozem de boa reputação e sejam admitidos pela Direcção. 2- Só se efectiva a admissão como sócio depois da inscrição pela Direcção nos termos dos artigos seguintes. 3- A data de inscrição é a do dia em que a Direcção aprovar o pedido.

Artigo 5º (Do Formalismo do Requerimento de Inscrição) 1- A admissão será requerida pelo interessado à Direcção, sob proposta de qualquer sócio. 2- No boletim usado para o requerimento, de modelo normalizado a aprovar pela Direcção, o candidato indicará o seu nome completo e domicílio, bem como outros elementos que entenda serem relevantes. 3- O requerimento deve conter declaração de que o requerente se identifica com os princípios estabelecidos pelos Estatutos, será preenchido pelo candidato em duplicado, e instruído com fotocópia do bilhete de identidade e uma fotografia tipo passe. 4- Cada requerimento deve ser acompanhado da quantia destinada ao pagamento da jóia, e das quotas dos dois primeiros meses, salvo quando, em períodos de excepção, a Direcção, nos termos dos Estatutos, estabeleça condições especiais de admissão.

Artigo 6º (Do Processo de Admissão) A Direcção do Vitória Sport Clube, recebido e verificado o requerimento, procurará certificar-se de que não há obstáculos estatutários à admissão e, de seguida, admitirá o requerente, ordenando a sua inscrição e arquivando um dos boletins referidos, devolvendo o outro ao novo sócio com a certificação devida.

Artigo 7º (Da Comprovação da Filiação) 1- O cartão de sócio passado pela Direcção e assinado pelo Presidente, constitui prova da inscrição. 2- Pela emissão do cartão de sócio, bem como pela passagem de qualquer segunda via, no caso de extravio daquele, a Direcção poderá cobrar uma quantia até ao equivalente à quotização de um mês. 3- Com vista a assegurar a actualização dos ficheiros, o cartão aludido nos números anteriores será renovado de 5 em 5 anos, altura em que será actualizada a numeração dos sócios.

Artigo 8º (Dos Recursos) 1- Da decisão da Direcção que inscreva um sócio cabe recurso para o Conselho de Jurisdição, para o qual qualquer outro sócio tem legitimidade. 2- Da decisão da Direcção que negue ou cancele a inscrição de qualquer sócio cabe recurso para o Conselho de Jurisdição, para o qual tem legitimidade unicamente o proponente, quanto ao indeferimento da inscrição, e unicamente o interessado, quanto ao cancelamento da inscrição. 3- Os recursos são interpostos no prazo de 30 dias contados da notificação da decisão da Direcção, por requerimento que claramente indique o sentido e fundamento da oposição à decisão recorrida, sendo as decisões do Conselho de Jurisdição, tomadas nos 30 dias seguintes, definitivas e internamente irrecorríveis, sem prejuízo da possibilidade de posterior revisão da decisão pela Direcção, sobrevindo o conhecimento de factos que anteriormente não houvessem sido tidos em conta.

Artigo 9º (Dos Elementos a Constar da Ficha de Inscrição) 1- Serão averbados à ficha de inscrição todos os elementos sobre a participação do sócio em quaisquer actividades, designadamente do Clube, que sejam relevantes para os fins sociais. 2- A transferência de domicílio e quaisquer outros factos que entenda relevantes deverão ser comunicados pelo interessado à Direcção, no prazo de 30 dias.

Artigo 10º (Das Quotas) A qualidade de sócio obriga ao pagamento de uma jóia única e de uma quota mensal, esta devida até ao dia 8 de cada mês, cujos quantitativos serão fixados no Orçamento anual do Clube, a submeter à Assembleia Geral.

Artigo 11º (Do Exercício de Direitos Sociais) O exercício de direitos sociais por qualquer sócio fica sempre dependente da prévia regularização da sua situação contributiva perante o Clube.

Artigo 12º (Do Cancelamento da Inscrição) 1- A inscrição de qualquer sócio será cancelada: a) a pedido do interessado, desde que não tenha quotas em dívida; b) em consequência de decisão disciplinar que a determine; c) se o interessado deixar de pagar as quotas durante 6 meses seguidos, e não efectuar, no prazo de 60 dias, depois de notificação, o pagamento dessas quotas e de todas as que posteriormente se tiverem vencido até à data em que pretenda fazer o pagamento. 2- O pedido de cancelamento da inscrição, a que se refere a alínea a) do n.º 1 deste artigo, deverá ser acompanhado do respectivo cartão de sócio. 3- O cancelamento ou a suspensão da inscrição obrigam à restituição do cartão de sócio, que é sempre pressuposto do deferimento do pedido se este decorrer de iniciativa do interessado. 4- Fora do caso previsto no número anterior, se o cartão não for restituído espontaneamente, ou dentro do prazo que para tal efeito for marcado, a Direcção decidirá o que lhe parecer conveniente com vista a assegurar a eficácia do acto, designadamente pela sua publicidade.

Artigo 13º (Das Categorias de Sócios) 1- Os sócios do Vitória Sport Clube distribuem-se pelas seguintes categorias: a) Efectivos; b) Auxiliares; c) Colectivos; d) Atletas; e) De Mérito; f) De Mérito Honorário; g) Beneméritos; h) Honorários. 2- São Sócios Efectivos as pessoas singulares, maiores de 18 anos, que solicitarem a sua admissão para usufruírem todos os direitos e ficarem sujeitos a todos os deveres estatutários. 3- São Sócios Auxiliares: a) Correspondentes - aqueles que residam em localidades que distem 50 ou mais quilómetros da sede do Clube e não queiram inscrever-se como sócios efectivos; b) Infantis - os indivíduos que tenham menos de 14 anos; c) Menores - os indivíduos entre os 14 e os 17 anos. § 1º- Os Sócios Correspondentes e os Menores pagarão uma quota mensal equivalente a metade da de um Sócio Efectivo; § 2º- Os Sócios Infantis pagarão uma quota anual equivalente à quota mensal de um sócio efectivo. 4- São Sócios Colectivos as organizações de pessoas ou constituídas por um complexo patrimonial, tendo em vista a prossecução de um interesse comum, e às quais a ordem jurídica reconheça personalidade, que pagarão a quota que for fixada no Orçamento do Clube, mas não podem ser eleitos para qualquer órgão social. 5- São Sócios Atletas os praticantes amadores de qualquer modalidade desportiva. 6- São Sócios de Mérito todos os que completem 25 anos de filiação ininterrupta, sendo-lhes então conferido o direito de receber um emblema de dedicação atribuído em aniversário do Clube. 7- São Sócios de Mérito Honorário aqueles que completem 50 anos de filiação ininterrupta, sendo-lhes então conferido o direito de receber um emblema de dedicação a atribuir em aniversário do Clube. 8- São Sócios Beneméritos as pessoas singulares ou colectivas que por serviços de particular relevância prestados ao Clube se tornem dignos dessa categoria, a ser atribuída em Assembleia Geral, por proposta da Direcção. 9- São Sócios Honorários aqueles que ao Clube, ao Desporto em geral ou a Guimarães tenham prestado serviços relevantes, que como tal sejam reconhecidos em Assembleia Geral, a quem cabe a sua nomeação, por proposta da Direcção.

Artigo 14º (Da Admissão de Sócios Efectivos) 1- Só poderão ser admitidos como Sócios Efectivos as pessoas que, dando garantias de comunhão nos princípios e de cooperação nos superiores objectivos do Clube, sejam inscritas pela Direcção, sob proposta de pelo menos um sócio e paguem a jóia e quota fixadas, nos termos da alínea f) do artigo 17º destes Estatutos. 2- A inverificação dos pressupostos previstos neste artigo, se conhecida depois da inscrição, dará lugar ao cancelamento desta, e será sempre objecto de processo próprio, que garanta a plena audiência do interessado.

Artigo 15º (Da Representação dos Sócios Colectivos) Os Sócios Colectivos são sempre representados por uma pessoa singular, que para o efeito por eles deve ser designada, com informação à Direcção do Clube, dada por escrito.

Artigo 16º (Dos Direitos dos Sócios Efectivos) São direitos dos Sócios Efectivos: a) votar e ser votado para os corpos gerentes um ano após a sua admissão, e, mesmo antes dessa data, ser nomeado pela Direcção para quaisquer cargos associativos ou de representação externa do Clube; b) participar nas assembleias gerais e, nas condições definidas nestes Estatutos ou em Regulamentos, em quaisquer órgãos ou serviços sociais; c) participar activamente em todas as actividades sociais; d) utilizar as Secções e os Serviços do Clube, nas condições a definir em Regulamentos próprios de cada um; e) Solicitar à Direcção do Clube, desde que sejam associados há mais de 1 ano, a suspensão do pagamento de quotas, se lhes sobrevier doença que os impossibilite de angariar meios de subsistência ou em caso de ausência prolongada de Guimarães; f) Solicitar à Direcção, depois de completarem 65 anos de idade, a redução da quota mensal até 50%, justificando a razão de ser do benefício; g) Consultar nos 8 dias que precederam as Assembleias Gerais, na sede social e durante as horas normais de expediente, os documentos sujeitos a publicidade nos termos da lei que sirvam de suporte aos assuntos a debater com carácter obrigatório; h) Requerer, na Assembleia Geral, que sobre os assuntos sujeitos a deliberação sejam prestadas informações concretas pelo órgão social que para tal esteja habilitado, podendo este negá-las se a prestação puder causar prejuízo ao Clube, violação do direito de confidencialidade ou de reserva ou segredo, impostos por lei.

Artigo 17º (Dos Deveres dos Sócios) São deveres dos Sócios: a) honrar e prestigiar em todas as circunstâncias o Vitória Sport Clube e contribuir para o seu engrandecimento; b) respeitar e acatar as decisões dos corpos gerentes ou de quem os represente; c) aceitar e cumprir os Estatutos e Regulamentos Sociais; d) aceitar e desempenhar zelosamente os cargos para que tenham sido eleitos ou nomeados; e) intervir de modo construtivo na vida social, nas reuniões da Assembleia Geral ou em quaisquer outras a que tenham acesso; f) pagar a jóia de admissão e pontualmente a quota mensal, que forem devidas nos termos dos Estatutos; g) Comportar-se, na vida social e perante os demais concidadãos e os outros associados, com educação, probidade, decoro, respeito e honestidade.

Artigo 18º (Perda da Qualidade de Sócio) Perdem a qualidade de Sócios as pessoas singulares ou colectivas que: a) se demitam, o que devem fazer por carta dirigida à Direcção; b) não paguem as quotas fixadas nos termos do artº. 14º, nº 1 e 17º, alínea f) destes Estatutos; c) sejam expulsos, nos termos do artigo seguinte.

Artigo 19º (Das Penalidades Aplicáveis aos Sócios) Aos Sócios que não cumpram quaisquer dos deveres sociais será instaurado pela Direcção processo disciplinar, findo o qual poderá ser-lhes aplicada alguma das seguintes penalidades: a) advertência; b) suspensão até um ano; c) expulsão. § 1º- Das decisões disciplinares cabe sempre recurso, com efeito devolutivo, para o Conselho de Jurisdição.

CAPÍTULO III

DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

SECÇÃO 1 - GENERALIDADES Artigo 20º (Dos Órgãos Sociais) 1- São os seguintes os órgãos sociais ordinários: a) Assembleia Geral; b) Direcção; c) Conselho de Jurisdição; d) Conselho Fiscal; e) Conselho Vitoriano. 2- Os órgãos sociais são eleitos por três anos consecutivos.

Artigo 21º (Da composição da Mesa da Assembleia Geral) A Assembleia Geral será presidida por uma Mesa composta por um Presidente, um Vice-Presidente, que substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos, que serão eleitos, e dois Secretários, que serão designados pelo Presidente.

Artigo 22º (Da Composição da Direcção) 1- A Direcção compõe-se de um número ímpar de sócios, a fixar entre o mínimo de 15 (quinze) e um máximo de 31 (trinta e um), sendo eleitos pela Assembleia Geral o Presidente e quatro Vice-Presidentes, sendo os restantes designados pelo Presidente, após a eleição, de entre sócios que, segundo o seu critério, representem tendencialmente sectores significativos de actividades do Clube. 2- Cabe ao Presidente a nomeação dos Directores não eleitos e a distribuição de tarefas por todos os Directores, eleitos ou não, bem como a eventual alteração dos titulares dessas tarefas, quando o entenda necessário; 3- A Direcção poderá decidir contratar até ao limite do seu mandato, um ou dois Directores profissionais. 4- A Direcção pode delegar numa Comissão Executiva, composta por um número restrito dos seus membros, por si escolhidos em número ímpar, até ao máximo de sete membros, alguns dos poderes que especificadamente lhe incumbem.

Artigo 23º (Da Composição do Conselho de Jurisdição) O Conselho de Jurisdição é composto por um Presidente e um Vice-Presidente, que são eleitos, e três Vogais, estes designados pelo Presidente.

Artigo 24º (Da Composição do Conselho Fiscal) O Conselho Fiscal terá 5 membros: Um Presidente e um Vice-Presidente, que são eleitos, e um Secretário, um Vogal de Sindicância e Contas e um Vogal de Contencioso, que são designados pelo Presidente.

Artigo 25º (Da Substituição dos Membros dos Corpos Gerentes) 1- O Presidente da Direcção só pode demitir-se ou ser demitido em Assembleia Geral. 2- Qualquer outro membro eleito que se demita de qualquer órgão ou seja objecto de uma moção de desconfiança ou de censura aprovada em reunião da Assembleia Geral perde imediatamente o seu cargo, sendo substituído por outro sócio, por cooptação, sob designação do Presidente do órgão, que deverá ser ratificada pela Assembleia Geral na primeira oportunidade posterior ao facto. 3- Os membros não eleitos dos órgãos são livremente escolhidos ou exonerados pelo respectivo Presidente.

SECÇÃO 2 - DA ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 26º (Da Participação na Assembleia Geral) A Assembleia Geral é constituída pelos sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos sociais, todos nela devendo participar pessoalmente.

Artigo 27º (Da Competência da Assembleia Geral) Compete à Assembleia Geral: a) eleger, de três em três anos, o Presidente e o Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral, o Presidente e os Vice-Presidentes da Direcção, o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Jurisdição e o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Fiscal; b) designar um Presidente Honorário, sob proposta da Direcção; c) eleger o Conselho Vitoriano, sob proposta da Direcção; d) autorizar a aquisição ou a alienação de bens imóveis e quaisquer garantias a dar pelo Clube que onerem bens imobiliários ou quaisquer rendimentos; e) admitir os Sócios Honorários e Beneméritos; f) aprovar anualmente o Orçamento; g) aprovar os Regulamentos do Clube; h) apreciar, discutir e votar, anualmente, o Relatório e Contas da Direcção e o Relatório e Parecer do Conselho Fiscal; i) discutir e aprovar moções de censura a quaisquer órgãos sociais ou aos seus membros; j) deliberar soberanamente sobre os assuntos relativos aos fins sociais que lhe sejam presentes, designadamente sobre os referidos no § único do artº. 2º destes Estatutos; l) deliberar sobre alterações estatutárias e sobre a dissolução do Vitória Sport Clube.

Artigo 28º (Das Reuniões da Assembleia Geral) A Assembleia Geral reune: a) Ordinariamente, no mês de Junho para aprovar o Orçamento; até ao dia trinta e um Outubro de cada ano, para apreciar o Relatório e Contas do exercício anterior e, de 3 em 3 anos, no mês de Março, para eleger os Corpos Gerentes; b) Extraordinariamente, por decisão do seu Presidente ou a requerimento da Direcção, do Conselho Fiscal, do Conselho Vitoriano ou de 120 sócios no gozo de todos os direitos sociais e com pelo menos 1 ano de filiação. § Único- A Assembleia Geral cuja convocação for requerida por sócios só funcionará desde que estejam presentes dois terços dos requerentes.

Artigo 29º (Da Convocação da Assembleia Geral) A Assembleia Geral será convocada nos termos legais pelo Presidente da Mesa ou, no seu impedimento, por quem o substitua, com a antecedência mínima de quinze dias, salvo quando tiver fins eleitorais, por meio de aviso a afixar na sede social e a publicar em dois jornais locais, de onde necessariamente constarão o dia, hora e local da reunião, bem como a respectiva ordem de trabalhos. 1- Em caso de urgência justificada e manifesta poderá, porém, a Assembleia Geral ser convocada com apenas oito dias de antecedência. 2- Em primeira convocação, a Assembleia Geral só pode deliberar desde que à hora aprazada estejam presentes a maioria do número dos sócios efectivos; em segunda convocação, funcionará uma hora depois, com qualquer número, excepto quando a lei ou os Estatutos exijam uma maioria de presenças.

Artigo 30º (Das Deliberações em Geral) Salvo quando os Estatutos ou a lei expressamente fixarem maioria qualificada, as deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria simples, só podendo ser aprovadas por aclamação quaisquer deliberações depois de previamente verificada a unanimidade.

Artigo 31º (Das Deliberações em Casos Especiais) 1- A Assembleia Geral que vise provocar alterações estatutárias só pode funcionar se expressamente convocada para tal fim e as alterações forem votadas favoravelmente por três quartos dos sócios presentes. 2- A Assembleia Geral cujo objectivo seja a dissolução do Clube só poderá funcionar se, expressa e exclusivamente convocada para tal fim, e a dissolução só será aprovada com o voto favorável de três quartos de todos os associados.

SECÇÃO 3 - DA DIRECÇÃO

Artigo 32º (Da Competência da Direcção) Compete à Direcção programar, coordenar, orientar e dirigir superiormente toda a actividade do Clube. Para isso deverá, nomeadamente: a) representar, através do seu Presidente e de um Vice-Presidente ou, na falta ou impedimento do Presidente, por três dos seus membros que ela própria designar, activa e passivamente o Vitória Sport Clube, obrigando-o em todos os actos e contratos, em juizo e fora dele; b) elaborar um Orçamento anual de gerência, a ser submetido para aprovação à Assembleia Geral; c) criar e extinguir, quando o julgar oportuno, casas, núcleos, filiais, delegações e quaisquer secções e serviços que permitam uma actuação efectiva e descentralizada, orientar os seus trabalhos, coordenar a sua actividade e nomear ou decidir do modo de escolha dos respectivos dirigentes; d) decidir da admissão de Sócios Efectivos e propôr à Assembleia Geral a nomeação do Presidente Honorário, bem como de Sócios Beneméritos e Honorários; e) superintender em toda a actividade social; f) cobrar as jóias de admissão e as quotas devidas pelos associados; g) reduzir, ou isentar, mas só temporariamente, o valor da jóia ou das quotas, em casos justificados, nomeadamente de carácter promocional ou económico, ou ocorrendo incapacidade física ou permanência transitória e forçada do sócio em local fora de Guimarães; h) administrar os haveres sociais; i) manter os sócios e o público informados sobre a vida associativa, pelos meios que entender, designadamente informáticos; j) elaborar o Relatório e Contas de cada exercício; l) executar o Orçamento aprovado e as directivas que lhe sejam confiadas pela Assembleia Geral; m) elaborar os Regulamentos Internos e submetê-los à aprovação do Conselho Vitoriano e posterior ratificação da Assembleia Geral; n) em geral, cumprir os Estatutos e Regulamentos, procedendo disciplinarmente contra quem lhes deva obediência e os viole.

Artigo 33º (Das Reuniões da Direcção) A Direcção reunirá sempre que o Presidente a convoque.

SECÇÃO 4 - DO CONSELHO DE JURISDIÇÃO

Artigo 34º (Da Competência do Conselho de Jurisdição) O Conselho de Jurisdição é o órgão de controlo da legalidade dentro do Clube, competindo-lhe, em consequência: a) julgar todas as questões de natureza contenciosa que respeitem às relações dos sócios com os órgãos sociais ou destes uns com os outros; b) conhecer dos recursos que tenham por objecto a validade de quaisquer actos praticados pelos órgãos sociais, incluindo os actos eleitorais.

SECÇÃO 5 - DO CONSELHO FISCAL

Artigo 35º (Das Reuniões do Conselho Fiscal) O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente, nos meses de Março, Junho, Outubro e Dezembro de cada ano, e extraordinariamente, por iniciativa do seu Presidente, ou a requerimento da Mesa da Assembleia Geral ou da Direcção. § Único- As actas das reuniões do Conselho Fiscal serão lavradas pelo Secretário.

Artigo 36º (Das Atribuições do Conselho Fiscal) São atribuições do Conselho Fiscal: a) verificar e examinar assiduamente todos os documentos de receitas e despesas, os livros, o balanço e as contas sociais; b) verificar a legalidade estatutária dos pagamentos efectuados e das receitas cobradas; c) dar parecer sobre o Orçamento e o Relatório e Contas de cada exercício e sobre os assuntos acerca dos quais a Direcção decida ouvi-lo, no âmbito da sua função de fiscal da actividade social; d) requerer a convocação da Assembleia Geral quando, por razões conexas com as suas atribuições, o entenda.

SECÇÃO 6 - DO CONSELHO VITORIANO

Artigo 37º (Da Natureza e Fins do Conselho Vitoriano) O Conselho Vitoriano é um órgão composto por vitorianos, sócios efectivos, de reconhecido prestígio e mérito que ao Clube tenham prestado serviços assinaláveis, constituindo o repositório da história e tradições do Clube e a sua permanente consciência crítica, e é integrado por um mínimo de 9 e um máximo de 25 Conselheiros eleitos, sempre em número ímpar, em Assembleia Geral por proposta da Direcção, após a posse desta. § único- O mandato dos membros do Conselho Vitoriano cessa com a eleição de novo Conselho.

Artigo 38º (Das Atribuições do Conselho Vitoriano) São atribuições do Conselho Vitoriano: a) Designar, na sua primeira reunião, por eleição interna, os seus Presidente, Vice-Presidente, 2 Secretários e os demais membros como Vogais, eventualmente afectos a actividades específicas; b) Cooperar com os demais órgãos sociais para a resolução de quaisquer problemas de gestão do Clube; c) Requerer, sempre que o entender necessário, a convocação de Assembleias Gerais; d) Aprovar os Regulamentos Internos do Clube que lhe sejam submetidos para esse efeito pela Direcção; e) Promover as diligências necessárias para, em momentos de crise, apresentar à Assembleia Geral propostas de resolução tendentes a assegurar a mais adequada e rápida resolução de questões da vida do Clube, designadamente da sucessão directiva.

CAPÍTULO IV DOS CONSELHOS DE SECÇÕES, DAS SECÇÕES E DOS SERVIÇOS

Artigo 39º (Do Âmbito das Secções e Conselhos de Secções) As várias modalidades desportivas poderão ser, sob a superior orientação da Direcção, especializadamente dirigidas por Secções próprias, e estas, se for oportuno, agrupadas em Conselhos de Secções.

Artigo 40º (Do Funcionamento das Secções e Conselhos de Secções) As Secções e os Conselhos de Secções terão as suas próprias direcções incumbidas de orientar a respectiva actividade cujos membros serão livremente nomeados e destituídos pela Direcção do Clube.

Artigo 41º (Da Direcção das Secções e Conselho de Secção) As Direcções das Secções e Conselhos de Secções serão compostas por um mínimo de três sócios e um máximo de sete, escolhidos pela Direcção do Clube que, de entre si, elegerão um Presidente, um Secretário e um ou mais Vogais, sempre em número ímpar.

Artigo 42º (Do Regime Administrativo e Financeiro) As Secções e os Conselhos de Secções não têm autonomia administrativa nem financeira, devendo, em princípio, organizar-se por forma a serem financeiramente auto-suficientes, salvo se a lei dispuser diferentemente.

Artigo 43º (Da Criação de Secções, Serviços e Respectivos Conselhos) A Direcção decidirá, por sua iniciativa e soberanamente acerca da instituição, composição, competência e funcionamento dos Conselhos, das Secções e dos Serviços necessários para a mais ampla cobertura dos interesses e objectivos sociais.

CAPÍTULO V DAS ELEIÇÕES DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

Artigo 44º (Do Formalismo da Convocação da Assembleia Eleitoral) A eleição dos Corpos Gerentes realizar-se-á em Assembleia Geral exclusivamente convocada para esse efeito, com a antecedência mínima de quarenta e cinco dias, e terá lugar no mês de Março, em dia e hora a designar pela Mesa da Assembleia Geral.

Artigo 45º (Do Recenseamento) A Direcção organizará o recenseamento dos sócios eleitores e apresentá-lo-á em duplicado à Mesa da Assembleia Geral até dez dias antes do designado para a eleição, devendo simultaneamente afixá-lo na sede social em lugar bem visível para exame e reclamação dos interessados. 1- O recenseamento far-se-á por cadernos separados segundo a ordem correspondente ao número de inscrição de cada sócio. 2- As reclamações contra a inscrição ou omissão de algum nome no recenseamento deverão fazer-se perante a Direcção até à antevéspera da eleição. Da decisão da Direcção cabe recurso para a Mesa da Assembleia Geral, que decidirá até à hora da abertura das urnas.

Artigo 46º (Do Formalismo da Eleição) 1- A eleição far-se-á por escrutínio secreto e por meio de listas de onde constem com indicação do número de sócio: a) os nomes do Presidente e do Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral; b) os nomes do Presidente e dos 4 Vice-Presidentes da Direcção; c) os nomes do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Jurisdição; d) os nomes do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho Fiscal. 2- As listas terão formato rectangular, e serão em papel liso, branco, não transparente, sem marca ou sinal exterior, devendo ser impressas, e dispôr de uma quadrícula, a preencher pelos sócios, no lugar destinado ao voto. 3- Será considerado voto em branco o boletim que não tiver preenchida a quadrícula e nulo o que contiver qualquer rasura ou sinal fora da quadrícula. 4- As listas serão apresentadas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, que deverá passar o competente recibo, por um mínimo de 300 sócios, até trinta dias antes do dia marcado para a eleição. 5- É admitido o voto por correspondência de sócios que residam fora de Guimarães, desde que estes manifestem até 15 dias antes do acto eleitoral junto da Direcção o desejo de votar por esse modo. 6- No caso previsto no número anterior, a Direcção deverá remeter ao interessado as listas de todas as candidaturas e o subscrito próprio, que deverá ser depois devolvido por carta registada dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral por forma a ser recebida por este antes do início da Assembleia.

Artigo 47º (Do Funcionamento da Assembleia) A Assembleia Eleitoral funcionará das 9 às 19 horas, prolongando-se, contudo, se após as 19 horas houver ainda sócios presentes que não tenham votado e pelo tempo necessário a que eles votem.

Artigo 48º (Das Mesas Eleitorais) 1- Sempre que a Assembleia Geral reúna como colégio eleitoral, o seu Presidente escolherá dois sócios para servirem de escrutinadores de cada mesa eleitoral, que serão considerados como membros da mesa, constituindo-se tantas mesas eleitorais quantos os respectivos cadernos, com a seguinte composição: um membro ou delegado da mesa da Assembleia Geral, que será o presidente; um membro ou delegado do Conselho Fiscal, a quem caberá substituir o presidente da mesa no seu impedimento, e dois sócios efectivos escolhidos pela mesa da Assembleia Geral. 2- As listas concorrentes ao acto eleitoral terão o direito de nomear para cada mesa um fiscal com a função de acompanhar as votações e as operações de contagem de votos.

Artigo 49º (Da Competência do Presidente da Mesa da Assembleia Geral) Competirá sempre ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral manter a ordem e a disciplina da assembleia e garantir a estrita observância das disposições que regulam o acto eleitoral.

Artigo 50º (Do Formalismo da Votação) Verificadas e fechadas as urnas pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, este iniciará a eleição, votando em primeiro lugar e logo a seguir os restantes membros da Mesa. Seguidamente procederá à descarga dos votos recebidos por correspondência, após conferência dos mesmos com os cadernos eleitorais. 1- As listas apresentadas pelos sócios presentes têm de ser entregues em mão própria e previamente dobradas em quatro. 2- A Mesa exigirá aos votantes a apresentação do respectivo cartão de sócio e bilhete de identidade.

Artigo 51º (Das Reclamações) A Mesa decide sobre todas as reclamações e dúvidas que lhe forem apresentadas no decurso da eleição, devendo fundamentar sempre as suas decisões, competindo este poder a cada uma das mesas eleitorais, com recurso para a Mesa da Assembleia Geral. 1- As decisões serão tomadas por maioria dos membros da mesa que estejam presentes, tendo o presidente voto de qualidade. 2- As reclamações apresentadas por escrito deverão ser assinadas pelo ou pelos reclamantes, instruídas com os documentos convenientes, ficando apensas às actas, acompanhadas da decisão da mesa eleitoral.

Artigo 52º (Da Contagem dos Votos) Encerrada a votação, e perante a Assembleia, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral determinará a abertura das urnas, procedendo-se à contagem do número de listas entradas e ao confronto deste número com o das descargas dos cadernos eleitorais, seguindo-se o apuramento dos votos obtidos por cada lista. 1- Concluídos os apuramentos em cada uma das mesas, a Mesa da Assembleia Geral procederá à contagem e apuramento finais. 2- As listas que em cada uma das mesas forem declaradas nulas ou consideradas válidas, contra a reclamação de qualquer sócio, serão rubricadas pelo presidente e juntas à acta respectiva.

Artigo 53º (Da Proclamação dos Resultados) Concluído o apuramento final, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral proclamará os respectivos resultados.

Artigo 54º (Da Acta Eleitoral) Terminadas todas as operações eleitorais, lavrar-se-á a respectiva acta, da qual constarão, designadamente: a) A indicação dos sócios eleitos; b) A indicação do número de votos expressos, brancos e nulos e, quanto a estes, dos mo­tivos por que o foram; c) A indicação de todas as dúvidas e reclamações que tiverem sido suscitadas e das decisões, devidamente fun­damentadas, de que foram objecto. 1- Em cada mesa eleitoral se lavrará uma acta, contendo os elementos acima indicados, que servirá de base à acta da assembleia. 2- O presidente da Mesa da Assembleia Geral fará enviar ao Conselho de Jurisdição, dentro dos dez dias imediata­mente posteriores ao da eleição, uma cópia da acta, assi­nada pelos membros da Mesa e acompanhada de todos os elementos respeitantes à eleição.

Artigo 55º (Da Comprovação da Regularidade da Votação) Recebida a cópia da acta a que se refere o número 2 do artigo anterior, o Presidente do Conselho de Jurisdição fá-lo-á reunir imediatamente para verificar se no decurso das operações elei­torais, desde a elaboração do recenseamento até ao apura­mento dos votos, foram cumpridos os preceitos estatutá­rios e legais aplicáveis.

Artigo 56º (Consequência de Irregularidades da Votação) Apurada uma causa de nulidade, o Conselho de Jurisdição, quando ao acto eleitoral tiver concorrido mais do que uma lista e a votação entre as diferentes listas apresentar diferenças inferiores a 5% do número total de votantes, declarará a necessidade da repetição do acto eleitoral e avisará o Presidente da Mesa da Assembleia Geral para dentro de oito dias determinar nova eleição pelo recenseamento existente, ou com as alterações devidas se a causa da nulidade disser respeito à sua elaboração. § Único- São causas de nulidade as infracções que resultem dos Estatutos e todas as violações de forma­lidades essenciais que influam no resultado da eleição.

Artigo 57º (Da Verificação da Ilegibilidade dos Sócios Eleitos) Julgada válida a eleição pelo Conselho de Jurisdição, este examinará em seguida a elegibilidade dos sócios elei­tos para os vários órgãos.

Artigo 58º (Da Indicação Final dos Sócios Eleitos) Concluído o seu exame, o Conselho de Jurisdição afixará um edital donde conste a indicação dos sócios eleitos, que se consideram, desde então, definitivamente proclamados como tais, e enviará cópia do mesmo, para efeitos do artigo seguinte, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

Artigo 59º (Da Posse dos Sócios Eleitos) A posse dos sócios eleitos será conferida pelo Presidente da Mesa Assembleia Geral, dentro de oito dias depois de sancionada a sua eleição pelo Conselho de Jurisdição. § Único- Se, por qualquer razão justificada, verificada pela Mesa da Assembleia Geral, algum dos sócios eleitos não puder tomar posse do respectivo cargo no dia e hora designados, será empossado avulsamente, desde que subscreva, no prazo de 10 dias, o respectivo auto, que ficará à sua disposição na Secretaria do Clube.

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 60º (Do Ano Associativo) O ano associativo corresponde ao ano desportivo, iniciando-se este em 1 de Julho e findando em 30 de Junho seguinte, salvo prescrição legal em contrário e para os fins da mesma.

Artigo 61º (Do Património do Clube) 1- O património do Vitória Sport Clube é constituído pelos bens móveis e imóveis que lhe pertençam e pelas suas receitas. 2- São receitas do Vitória Sport Clube, designadamente: a) as quotizações dos sócios, quer pessoas singulares quer pessoas colectivas; b) o produto de dádivas e jóias, da venda de produtos, rendimentos de provas e de instalações e, em geral, contribuições de qualquer espécie, e o resultado da aplicação de fundos obtidos por qualquer dessas vias.

Artigo 62º (Da Cooperação com outras Instituições) O Vitória Sport Clube pode cooperar, mesmo assumindo obrigações e compromissos financeiros, com quaisquer instituições, seja de que natureza forem, que entenda deverem sê-lo e cujas acções ou iniciativas coadjuvem, directa ou indirectamente, promovam ou facilitem a realização dos fins sociais.

Artigo 63º (Do Saldo Liquidatário em Caso de Dissolução) Em caso de dissolução o saldo liquidatário será integralmente destinado ao Município de Guimarães ou entregue às instituições de caridade ou de solidariedade social que a Assembleia Geral designar.

Artigo 64º (Da Entrada em Vigor) Os presentes Estatutos entram em vigor 30 dias após a sua aprovação em Assembleia Geral, sem prejuízo da aplicação transitória dos anteriores, até ao início do próximo processo eleitoral, nas matérias que respeitem às competências e composição dos órgãos sociais.

Artigo 65º (Dos Casos Omissos) Os casos omissos nestes Estatutos serão regulados pelos órgãos que tiverem de decidir segundo os princípios gerais de direito e a equidade.