Pretendendo o clube lançar uma iniciativa que consiga agregar verbas para continuar a prestar o serviço comunitário dentro dos melhores parâmetros de qualidade.
Nesse propósito, desenvolvemos o seguinte Regulamento:
a) Designação atribuída ao concurso;
A designação do concurso desenvolvido pelo Vitória Sport Clube é – “Afonsina”.
b) Termos e condições do concurso;
Para jogar na “Afonsina”, basta adquirir um bilhete nos locais destinados para a venda (Em todos os locais do concelho de Guimarães onde ocorram atividades das Modalidades, raspar a área de jogo e verificar se é premiado ou não, de acordo com as instruções. Na frente do bilhete, constam informações como o nome do jogo, o preço, a área de jogo e as respetivas instruções. Já o verso do bilhete apresenta o número, a emissão, o plano de prémios, o extrato do regulamento do jogo, o plano de prémios e o extrato do regulamento do jogo. A distribuição dos prémios é realizada aleatoriamente, obedecendo sempre a um conjunto de critérios que garantem uma distribuição equitativa dos prémios ao longo da emissão do jogo.
A Afonsina é um jogo social desenvolvido pelo Vitória SC, explorado através da emissão de bilhetes físicos autónomos, ordinários ou extraordinários, com denominação própria, aos quais correspondem uma ou várias emissões.
A Afonsina é vendida em bilhetes, na frente dos quais figuram, em zona reservada e vedada por película de segurança a remover pelo jogador, um conjunto de símbolos referentes a artigos usados nas Modalidades do Clube (por exemplo Toucas, Bolas de Jogo entre outro…) ou o símbolo do próprio clube que determinarão, de forma imediata, a atribuição de um prémio, conforme as regras de atribuição indicadas no próprio bilhete.
O prémio atribuído de forma imediata nos termos do número anterior pode ser condição de recebimento de outro ou outros prémios também constantes do respetivo plano de prémios.
No verso do bilhete figuram, obrigatoriamente, o plano de emissão e prémios de cada jogo, um extrato do Regulamento e as regras de atribuição dos prémios referidos na parte final do número anterior.
Compete ao Departamento das Modalidades do clube fixar para cada jogo:
1) Número de emissões;
2) A duração do seu período de venda;
3) Volume de bilhetes;
4) Preço;
5) Plano de prémios.
c) Requisitos de participação;
Os bilhetes da Afonsina podem ser adquiridos no Concelho de Guimarães e nos locais onde ocorram as atividades das Modalidades desenvolvidas pelo clube.
d) Meios de habilitação ao concurso;
Do bilhete da Afonsina constam os seguintes elementos:
1) Na frente: a denominação do jogo, o preço, a zona reservada e vedada por película de segurança a remover pelo próprio jogador, o motivo decorativo, os logótipos, as regras de
atribuição do(s) prémio(s) e uma zona reservada a controlo, devidamente identificada com a expressão «Não raspar»;
2) No verso: o extrato do Regulamento, a forma de atribuição dos prémios e o plano de prémios.
Os bilhetes da Afonsina devem ser adquiridos e manuseados pelos jogadores com observância das seguintes regras de segurança:
1) Verificar que a zona reservada e vedada por película de segurança a remover pelo próprio jogador se encontra intacta;
2) Verificar que o bilhete não apresenta defeitos ou mutilações;
3) Remover a película de segurança referida na alínea 1), de modo a não afetar a legibilidade do bilhete;
4) Não dobrar, cortar, riscar, manchar, alterar ou afetar de qualquer outra forma o bilhete;
5) Não proceder à remoção da zona reservada a controlo identificada com a expressão «Não raspar».
O preço de venda ao público constará, obrigatoriamente, dos bilhetes da Afonsina, sendo que o valor por bilhete é de 1€.
No caso de os prémios não serem reclamados no prazo devido, ou de não ser feita prova da entrega dos mesmos, nos termos e nos prazos estipulados, determina-se que os prémios, revertam ou sejam sorteados para uma instituição com fins assistenciais ou humanitários, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Guimarães.
e) Forma de apuramento dos concorrentes;
Não se aplica.
f) Forma de realização do sorteio;
Não se aplica.
g) Lugar, dia e hora do sorteio;
Não se aplica.
h) Forma de apuramento do(s) premiado(s);
Os bilhetes com prémio serão identificáveis pela disposição de três símbolos iguais.
i) Descrição do(s) prémio(s);
O plano de prémios, ou seja, as quantidades e as designações dos mesmos para cada emissão, figura no verso do bilhete.
O prémio ou prémios que os jogadores podem receber estão expressamente indicados no bilhete e serão os seguintes:
• 1 prémio – Pack 3 Camisolas VSC
• 4 prémios – Experiência Dia de Jogo – Estádio D. Afonso Henriques
• 5 prémios – Fatos de Treino Saída VSC
• 15 prémios – Cachecol Oficial VSC
• 75 prémios – Experiência Dia de Jogo – Modalidades
• 100 prémios – Brindes Vitória SC
• 1800 prémios – Uma fita de pulso “Centenário”
• 3000 prémios – Uma Afonsina
Os prémios designados por “Uma Afonsina” poderão ser trocados diretamente nos locais onde ocorreu a referida compra do bilhete ou nas Lojas Oficiais do Clube.
Os restantes prémios identificados no artigo anterior poderão ser levantados na Loja Oficial do Clube, localizada no espaço comercial designado por Guimarães Shopping.
Os prémios são entregues no imediato aos portadores dos bilhetes, desde que, no momento da sua apresentação, estes reúnam os seguintes requisitos:
1) Serem legíveis;
2) Não estarem mutilados;
3) Não se encontrarem deteriorados ou defeituosos;
4) Não se encontrarem alterados;
5) Manterem intacta a zona «Não raspar»;
6) Manterem intacto os elementos de segurança impressos no bilhete.
No caso em que os prémios são identificados como “Experiências” deverão os portadores desses mesmos prémios respeitar as regras identificadas em cada uma das atividades, respeitando as indicações fornecidas, obrigando-se os mesmos a comprometerem-se com um comportamento adequado, que se não for mantido, poderá implicar o cancelamento do usufruto do prémio bem como outras ocorrências legais que possam ser imputadas ao(s) autor(es) desse comportamento desviante do bom senso que deve imperar ao desfrutar dessas experiências.
No caso de o bilhete não reunir alguns dos requisitos enunciados no número anterior, o jogador pode ainda enviá-lo diretamente para o Departamento das Modalidades do clube identificado, que, através dos meios técnicos de que dispõe, confirmará a existência do prémio e ou o direito ao seu recebimento.
O envio do bilhete, para os efeitos do disposto no número anterior, deve ocorrer antes da data-limite para o pagamento dos prémios do jogo a que respeita.
Todos os bilhetes que não reúnam as condições referidas no ponto anterior não serão entregues.
O prazo da entrega dos prémios de cada jogo da Afonsina será fixado com data indicada pelo Departamento das Modalidades do clube, que a publicita, nos seus meios de comunicação, com uma antecedência mínima de 30 dias.
Após a data-limite anunciada nos termos do número anterior, caduca o direito ao recebimento dos prémios.
Os jogadores que adquiram bilhetes com erros de impressão na zona reservada e vedada por película de segurança a remover pelo próprio jogador podem enviá-los, devidamente identificados, para o Departamento das Modalidades do Clube, que verificará se os mesmos são premiados.
O montante para prémios a retirar ao valor de cada emissão de bilhetes é de 1/3 de Afonsinas premiadas, estando previsto o lançamento de 15.000 Bilhetes onde 5.000 são efetivamente premiados.
j) Lugar, dia e hora para levantamento do prémio e respetivo prazo;
Na Loja Oficial do clube, situada no espaço comercial Guimarães Shopping.
k) Pessoas, individuais ou coletivas, excluídas do concurso por beneficiarem de uma relação direta com a entidade promotora (v.g. sócios, administradores, empregados,
entre outros).
Os administradores, gestores e colaboradores com vencimento do clube, não podem adquirir bilhetes da “Afonsina”.
l) Júri do Concurso
O Júri do Concurso é constituído por três elementos da direção do clube. Compete ao júri do concurso, no que se refere à Afonsina:
1) Verificar a conformidade dos ficheiros informáticos de cada jogo com o respetivo plano de emissão e prémios, previamente aprovados nos termos regulamentares;
2) Superintender e fiscalizar, nos jogos que assim o prevejam, os sorteios de prémios incluídos nos respetivos planos e que não sejam de atribuição imediata, bem como decidir sobre dúvidas que sejam suscitadas durante a sua realização.
m) Reclamações
O Departamento das Modalidades do Clube não intervém em eventuais conflitos entre jogadores que adquiram bilhetes em comum, nomeadamente para efeitos de pagamento de prémios.
O Departamento das Modalidades do Clube não se responsabiliza, em qualquer caso, pela perda, roubo ou extravio de bilhetes da Afonsina.
n) Fraudes
A prática de atos fraudulentos com vista ao recebimento de prémios, nomeadamente falsificação de bilhetes, será objeto de participação para efeitos de procedimento criminal, nos termos da lei.
o) Disposições Finais
Em tudo o mais não expressamente previsto no presente Regulamento e no Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar do Município de Guimarães que estabelece o regime geral de exploração dos jogos sociais do Estado, com a delegação de competências atribuídas ao Município e regem as normas deste concurso, com as devidas adaptações.
Quaisquer dúvidas ou omissões do presente Regulamento, que não possam ser esclarecidas nos termos do número anterior, são resolvidas por deliberação da Direcção do Vitória Sport Clube, da qual não é admitido recurso gracioso.
